Com a publicação do Decreto nº 599/2023 e da Portaria nº 262/2023, o Estado do Mato Grosso introduziu a obrigatoriedade da vinculação dos pagamentos eletrônicos ao programa emissor da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica). Esta mudança reflete os avanços tecnológicos nos métodos de pagamento eletrônicos, permitindo a integração dos sistemas emissores de documentos fiscais com diversas formas de pagamento eletrônico.
O que é TEF
O TEF, sigla para "Transferência Eletrônica de Fundos", facilita transações por cartão de crédito, débito e Pix. Funciona como um intermediário entre o sistema de gestão do estabelecimento e as entidades financeiras, assegurando que o processo de pagamento seja realizado de forma rápida e segura. Com a nova legislação, o TEF torna-se uma ferramenta ainda mais crucial, garantindo a integração necessária para a conformidade fiscal.
Como Funciona o TEF
Iniciação da Transação: O caixa registra a venda e inicia o pagamento via TEF.
Autorização: O sistema TEF processa a transação com a adquirente.
Processamento: Verificação e validação dos dados do pagamento.
Confirmação: Aprovação da transação e notificação ao ponto de venda.
Conciliação: Transferência do valor da venda para a conta do lojista.
Vantagens do TEF
Atendimento à Legislação Fiscal: conformidade com a nova legislação do Mato Grosso, que exige a vinculação da emissão da NFC-e ao comprovante de pagamento eletrônico.
Segurança: Reduz erros humanos e potenciais fraudes.
Agilidade: Acelera transações, melhorando a experiência do cliente.
Gestão Aprimorada: Oferece relatórios detalhados para uma gestão eficiente.
Economia: Reduz custos operacionais por centralizar as transações.
Versatilidade: Aceitação de diversos meios de pagamento.
Quem Precisa Adotar o TEF em MT
A legislação é aplicável a partir de 1° de abril de 2024 para estabelecimentos com atividades especificadas nas CNAE's obrigadas, detalhadas no decreto e portaria citados. Isso inclui diversos setores como padarias, comércios de artigos de telefonia, artigos esportivos, óticas, vestuário, restaurantes, entre outros.
Como Escolher o Melhor Sistema TEF
A escolha de um sistema TEF deve considerar a compatibilidade com o software de gestão existente, o custo-benefício, a confiabilidade do fornecedor, e as funcionalidades oferecidas. É importante que o sistema possa escalar com o crescimento do seu negócio.
A Payer oferece uma solução completa de marketplace de pagamentos e serviços financeiros que integra todos os benefícios de um TEF tradicional e adiciona funcionalidades para economizar taxas, simplificar a gestão, e potencializar vendas. A Payer assegura que você cumpra a nova legislação de forma eficiente e econômica, facilitando tanto a gestão de vendas quanto o processo de integração com o cumprimento das normativas fiscais do Mato Grosso.
Para mais informações sobre a legislação e integração dos sistemas de pagamentos com as notas fiscais no Mato Grosso, visite o portal oficial: Portal do Conhecimento do MT.
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